LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, com objetivo específico de proteção, privacidade e transparência de dados de pessoa física. E privacidade é um dos pilares da Embracon.

O que é Política de Privacidade?

Levamos muito a sério a sua privacidade. Por isso, a nossa Política de Privacidade está fundamentada na LGPD, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, para garantir todos os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Foi criada para deixar claro nosso compromisso de sempre tratar seus dados pessoais com base na transparência, privacidade e segurança.

A controladora dos dados pessoais ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais será a Embracon Administradora de Consórcio LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 58.113.812/0001-23, com sede na Alameda Europa (polo empresarial), nº 150 | Santana de Parnaíba - SP | CEP 06543-325.

A depender dos serviços contratados a controladora dos dados poderá ser a Embrafisa Consultoria Empresarial, Corretagem de Seguros e Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.137.435/0001-34 com sede também na Alameda Europa (polo empresarial), nº 150, Santana de Parnaíba, SP - CEP 06543-325.

Como a Embracon trata seus dados pessoais

A LGPD descreve, com detalhes, como empresas devem utilizar seus dados. E a Embracon tem como pilar a integridade no tratamento de seus clientes e com seus dados pessoais.

Lembrando que Dados Pessoais são aqueles que você fornece para iniciar sua trajetória junto à empresa, e que permitem a sua identificação. São eles:

• Dados cadastrais
• Nome, documentos de identificação (RG, CPF, CNH etc.), nacionalidade, endereço e data de nascimento.
• Dados de contato
• Telefone e e-mail

Os que são considerados sensíveis:

• Origem étnica ou racial
• Convicções políticas e religiosas
• Opinião política e filiação a sindicatos ou aorganizações políticas, filosóficas ou religiosas
• Dados genéticos, ligados à saúde e à vida sexual
• Renda declarada e comprovante
• Dados biométricos: a fotografia do seu documento de identificação e do seu rosto e de voz
• Empresa em que trabalha e profissão

Aqueles que coletamos de outras empresas:

• Dados sobre restrições financeiras, como: negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas etc.
• Informações sobre histórico de crédito
• Score gerado por agências de crédito (como a Serasa)
• Dívidas a vencer ou vencidas
• Se você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (OFAC, CSNU e outras listas internacionais).
• Informações da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), claro, mediante consentimento.

E aqueles que coletamos de sua navegação em nosso site e aplicativo:

• Endereço IP do dispositivo móvel (tablets, celular, notebook) utilizado para acessar os serviços ou produtos da Embracon.
• Interações de perfil de uso de sites, blogs e aplicativo da Embracon
• Dados técnicos (informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo)
• Cookies (arquivos de internet armazenados de suas visitas aos nossos ambientes digitais)
• Dados de geolocalização do dispositivo, se você autorizar a coleta.

E você tem seu direito garantido para saber como utilizamos esses dados, combinado?

Sem contar a liberdade para alterar, corrigir, incluir, solicitar portabilidade e exclusão ou compartilhamento com outras empresas, revogar a permissão de armazenamento, quando seu sonho for realizado, solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado e que possam afetar as decisões de crédito etc.

Consentimento e responsabilidades

Seus dados pessoais serão coletados e tratados apenas com o seu consentimento e para finalidades determinadas de acordo com nossos produtos e serviços. A Embracon armazena seus dados por meio de tecnologia de nuvem e outras para aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

Segurança é um assunto sério. Nossa equipe de especialistas é altamente qualificada e responsável para tratar dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando os padrões e melhores práticas adotados no mercado. Todos os nossos processos com o tratamento de seus dados contam com a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD - órgão de fiscalização e regulação da LGPD em empresas públicas e privadas, em que os dados são usados para fins comerciais ou legais.

A que direitos tenho acesso como titular dos dados?

1. Você pode confirmar se os dados são tratados e acessá-los;
2. Pode corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
3. Pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados (compartilhamento com outras empresas);
4. Solicitar exclusão, anonimização e bloqueio dos dados pessoais desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com a LGPD, ou que sejam eliminados;
5. Pedir portabilidade dos dados;
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, com exceção dos casos em que a manutenção deles seja permitida por lei;
7. Reivindicar a revisão de decisões tomadas, unicamente, com base em tratamento automatizado de dados pessoais e que o afetem decisões de crédito, por exemplo;
8. Não concordar com o tratamento nos casos em que houver dispensa do consentimento, caso haja algum descumprimento ao que obriga a LGPD.

Com quem meus dados são compartilhados?

Poderão ser compartilhados:

• Com você, titular dos dados, caso você solicite.
• Com empresas parceiras da Embracon, quando for preciso terceirizar dados para um provedor terceiro, selecionamos um Operador de dados, baseado nas melhores políticas de confidencialidade. Para tanto, são assinados contratos de processamento.

Todo compartilhamento está fundamentado na segurança, na confidencialidade e na integridade dos dados, conforme a LGPD.

Segurança da Informação e Proteção de Dados

Nosso Programa de Segurança da Informação e Proteção de Dados mantém controles, políticas, procedimentos e diretrizes pertinentes para desenvolver e manter medidas de segurança cultural, organizacional, física e técnica.

A Embracon tem um controle rígido para garantir a confidencialidade de seus dados, para tanto, esse é o princípio que embasa a relação com nossos clientes, fornecedores, parceiros de negócio, franqueados e colaboradores.

Procedimentos e medidas de segurança:

• Política de Privacidade Embracon sobre a proteção de dados;
• Código de Conduta do Parceiro Comercial da Embracon (aqui parceiros comerciais, fornecedores e franqueados se comprometem a tratar os dados pessoais como informações confidenciais);
• Notificação de violação de dados pessoais;
• Acordos de confidencialidade;
• Programas de treinamento obrigatórios (colaboradores, parceiros comerciais, fornecedores e franqueados);
• Ferramentas e métodos;
• Auditorias e controles (interno e externo).

Apoio de equipe multidisciplinar (Programa de Segurança da Informação e Proteção de Dados)

O Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados e o Departamento de Sistemas de Informação trabalham em sinergia para garantir segurança adequada aos seus dados pessoais.

Veja algumas das nossas medidas:

• Proteger dados contra perda acidental;
• Impedir o acesso, o uso, a destruição de dados não autorizados;
• Garantir a continuidade dos negócios e a recuperação de desastres;
• Treinamentos em segurança de dados para colaboradores, franqueados, parceiros e contratados;
• Restringir o acesso a informações pessoais;
• Conduzir avaliações de impacto sobre a privacidade, de acordo com a lei e suas políticas comerciais;
• Gerenciar riscos relacionados a terceiros por contratos e revisões de segurança.

Pilares para o tratamento de dados, segundo a LGPD:

• Adequação: tratamento feito de acordo com as finalidades informadas ao titular;
• Finalidade: observar propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
• Não discriminação: tratamento não será realizado para discriminar, fins ilícitos ou abusivos;
• Prevenção: adoção para prevenir a ocorrência de danos com o tratamento de dados pessoais;
• Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos seus dados;
• Segurança: medidas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.

Como faço para exercer meus direitos?

Em caso de dúvidas sobre a segurança de seus dados pessoais ou se desejar falar conosco sobre esse assunto, utilize nossos canais de atendimento dedicados:

• E-mail: dpo@embracon.com.br (Daniela Verassani)

Consulte também nossa Política de privacidade.