O ano de 2022 é muito especial para o Sistema de Consórcios: é quando o setor comemora 60 anos de realização de sonhos, aquecimento de diversos setores da economia do País e dedicação de milhares de profissionais que tornam tudo isso possível. Também é quando a ABAC comemora seus 55 anos de atividades.
A história do consórcio começou em 1962, aqui mesmo, no Brasil, em uma época marcada pela escassez de crédito ao consumidor. Foi em Brasília que surgiu o primeiro consórcio, então voltado para a compra de automóveis leves. Pouco tempo depois, em um cenário sem qualquer regulamentação, nasciam outros grupos e empresas para administrá-los.
O impacto positivo nas vendas de veículos leves mostrou a possibilidade da utilização do consórcio para outros segmentos de veículos automotores. Assim, em meados da década de 60, surgiram os primeiros grupos de consórcios de caminhões.
Foi no final da década de 70, que surgiram os primeiros grupos de motocicletas e de eletroeletrônicos, impulsionados pela instalação das indústrias desses segmentos no País, no início dos anos 80.
Com uma presença cada vez mais expressiva em vários segmentos, na década de 90 o consórcio chegou ao setor imobiliário e de serviços, que se iniciou com a constituição de grupos referenciados em bilhetes de passagens aéreas, em 1993. Nessa época, o Sistema de Consórcios já estava sob responsabilidade do Banco Central do Brasil, como veremos a seguir.
Sistema de Consórcios: regulamentações
Em 21 de setembro, o Conselho Monetário baixou a Resolução n. 67, que marcou a primeira intervenção governamental no Sistema de Consórcios. Logo depois, a ABAC publicou no jornal Estado de São Paulo edital comemorando a medida, mas se posicionando de forma crítica quanto a algumas determinações que limitavam novos fundos de consórcio.
A primeira lei incluindo o Sistema veio em 1971, quando foi editada a Lei nº 5.768, embora não tratasse exclusivamente de consórcio. Na oportunidade, foi definido como autoridade responsável pela normatização e fiscalização do segmento o Ministério da Fazenda.
Até que, em 1991, foi editada a Lei n° 8.177, que deu ao Banco Central do Brasil a autoridade para fiscalizar e regulamentar as operações de consórcios.
Foi apenas em 8 de outubro de 2008 que aconteceu o grande marco do Sistema: a edição da Lei dos Consórcios (Lei 11.795), que entrou em vigor em 06 de fevereiro de 2009.
Resultado de um longo processo iniciado e impulsionado pela ABAC, ela trouxe estabilidade ao setor.
“A aprovação da Lei dos Consórcios ajudou a desencadear um momento extremamente positivo para os consórcios, trazendo segurança jurídica aos empresários e consorciados e clareza ao Sistema, o que favoreceu também na maior confiabilidade dos clientes e dos órgãos públicos”, afirmou Edna Maria Honorato, presidente do Conselho Nacional da ABAC.
Assim, da total informalidade em seus primórdios, o consórcio passou por diversas transformações. Hoje é uma importante forma de acesso a crédito, com participação relevante no PIB do País a cada ano. Atualmente, são mais de 8,3 milhões de brasileiros que contam com o consórcio para adquirir uma infinidade de produtos e serviços, como máquinas e equipamentos, imóveis, eletroeletrônicos, serviços e todo tipo de automóvel, de carro, passando por motos e caminhões, até aviões.
“Ano após ano, batendo nossos próprios recordes, ganhamos cada vez mais relevância. Com foco na disseminação da educação financeira e no estabelecimento de mais parcerias, estamos prontos para colher um crescimento ainda maior”, declarou o presidente executivo da ABAC, Paulo Roberto Rossi.
Há 55 anos, surgia a ABAC
Com o desenvolvimento do consórcio surgiu a necessidade de se criar uma entidade que representasse os interesses das empresas de consórcios que despontavam pelo País. Foi assim que, em 20 de junho de 1967, foi criada a ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios.
Com uma atuação desde sempre pró-ativa e pioneira, a ABAC, ao longo de sua história realizou estudos, eventos e diversas iniciativas a favor do Sistema. Entre elas a criação, em 1983, do Departamento de Atendimento ao Consumidor (DAC), em forte atividade até os dias atuais. O DAC esclarece dúvidas sobre o funcionamento do consórcio e atua como intermediária junto às administradoras de consórcios, quando necessário. Naquele ano, foi inaugurada a sede da ABAC, na Rua Avanhandava, em São Paulo, onde está estabelecida desde então.
Inicialmente, a entidade precisou enfrentar diversos desafios para encarar a ausência de regulamentação. Depois, acompanhou a edição de uma série de decretos, normativos e portarias que estabeleciam regras para o funcionamento do consórcio. Mas foi na elaboração da Lei nº 11.795 que a ABAC encampou uma grande luta.
A ABAC e a Lei dos Consórcios
A ABAC foi a grande propulsora da Lei 11.795, apresentada ao Senado Federal em 18 de dezembro de 2003. A entidade foi responsável por demonstrar a importância do sistema consorcial. Também prestou todos os esclarecimentos sobre o funcionamento do consórcio ao longo dos 59 meses em que o projeto tramitou no Senado e na Câmara dos Deputados.
De 2005 a 2009, a Diretoria Nacional da ABAC realizou diversas reuniões e encontros com senadores, deputados federais, representantes do Banco Central e do Governo Federal para tratar da Lei e demais interesses do Sistema de Consórcios. Ao todo, foram 418 reuniões em São Paulo, 286 em Brasília e 73 em outros estados e cidades.
“A Lei dos Consórcios é extremamente moderna por ser enxuta, principiológica e conceitual. Ela traz apenas os principais conceitos do Sistema e os princípios que regem direitos e deveres de consumidores e administradoras. Cabe ao Banco Central editar regras para detalhar determinados procedimentos. Com isso, ela estará sempre atual”, explica a gerente do Departamento Jurídico da ABAC, Elaine Gomes.
No dia 9 de outubro, data da publicação da Lei dos Consórcios no Diário Oficial da União, também é comemorado o Dia do Profissional de Consórcio.
Fonte: ABAC
