O Banco Central (BC) lançou um serviço para facilitar a vida dos cidadãos. A instituição que fiscaliza e regulamenta o Sistema de Consórcios passou a disponibilizar, em uma única página na internet, todos os serviços prestados por ela à sociedade.
Por meio dessa nova página, é possível ter acesso a informações sobre uma gama de assuntos relacionados ao BC. Entre eles, a lista de administradoras de consórcios e outras instituições autorizadas por ele a funcionar. Bem como o Ranking de Reclamações (e como registrar uma reclamação contra um banco). Também é possível saber como entrar em contato com o Banco Central, entre outros.
Também é possível verificar como emitir certidões negativas e relatórios pessoais do Registrato. O Registrato é um sistema administrado pelo BC que permite aos cidadãos terem acesso a dados relevantes. Como relatórios sobre seus relacionamentos com instituições financeiras, suas operações de crédito e operações de câmbio.
Educação Financeira
Além disso, o BC incluiu no canal diversas informações de educação financeira, e todos os serviços prestados sobre esse assunto, como cursos gratuitos.
Tudo isso está disponível no portal Gov.br.
“O objetivo da Carta de Serviços é informar os usuários sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”, explicou o chefe de subunidade no Departamento de Atendimento ao Cidadão do BC (Deati), João Paulo Resende Borges.
A iniciativa está prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460, de 2017). Ele determina que os órgãos e entes públicos divulguem sua Carta de Serviços à sociedade. A forma de disponibilização do documento consta do Decreto nº 9.094, de 2017. Esse estabelece que a Carta deve ser um extrato das informações de cada órgão no Portal Gov.br.
Fonte: ABAC
