O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser reajustado no próximo ano. Isso porque o aumento do IPVA em 2023 nada tem a ver com os juros, que continuarão os mesmos, mas serão referenciados a aumentos nos preços dos carros.
As mudanças nos preços dos carros novos, usados e seminovos no mercado se devem ao alto custo da matéria-prima de fabricação, à falta de eletrônicos e à desvalorização da moeda nacional.
Neste artigo falaremos um pouco mais sobre algumas questões importantes para começar a se programar para pagar o IPVA 2023.
O que é IPVA
O IPVA é um imposto estadual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motocicletas, vans, ônibus, caminhões etc. Embarcações e aviões não pagam o imposto.
Ele é cobrado anualmente, e o seu valor pode ser pago de uma única vez (cota única) ou ser parcelado.
O IPVA foi criado em 1985 e veio para substituir a antiga TRU, ou Taxa Rodoviária Única. A TRU tinha por função financiar a expansão das rodovias brasileiras. Ou seja, servia para financiar a construção e a manutenção das estradas no Brasil.
Embora o IPVA tenha substituído a TRU, sua cobrança não se limita a nenhuma obrigação governamental específica. Todas as suas receitas vão para o orçamento geral da administração pública. Ou seja, não há vínculo entre o valor arrecadado e eventuais indenizações feitas pelo poder público. A receita é dividida igualmente entre os estados e municípios onde os veículos são registrados, e eles podem usar os recursos como quiserem.
Se organize para pagar o IPVA 2023
Veja como se organizar para pagar o seu IPVA em 2023:
Quando você deve pagar o IPVA 2023?
De forma geral, o pagamento do IPVA 2023 começa no início do ano. As datas de vencimento das parcelas, entretanto, variam de acordo com o estado. Além disso, o pagamento pode ser feito de uma única vez – nestes casos, é comum os estados oferecerem descontos – ou parcelado.
Por exemplo, em São Paulo, veículos com placas terminadas em 1 devem pagar a primeira parcela ou pagar à vista com desconto até 9 de janeiro.
Quem paga com atraso deve pagar multa de um dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, o IPVA deve ser levantado para licenciar o veículo. Portanto, planeje com antecedência e coloque na sua agenda para nunca perder um prazo.
Para saber mais sobre as opções de pagamento em seu estado, verifique com a Secretaria da Fazenda da sua região. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná disponibilizam essas informações na internet.
Lembrando que, nesta época do ano, também existe o pagamento do DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Qual o valor do IPVA 2023?
Uma das dúvidas de quem está prestes a comprar um carro é saber o valor do IPVA que terá que pagar. Claro que isso depende do modelo e ano de fabricação do veículo, mas os valores também vão variar de acordo com o estado em que o veículo está matriculado.
Um automóvel que vale R$ 30 mil terá o IPVA 2023 mais barato do que o que vale R$ 80 mil.
Então, para determinar a base de cálculo do imposto, o governo verifica o valor do veículo em determinado ano. A tabela FIPE (Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é utilizada como base para essa pesquisa.
Assim, determina uma alíquota que varia de 1% a 6% de estado para estado. Por isso é que há tanta diferença nos valores cobrados pelo IPVA. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com o IPVA mais caro do país, cuja alíquota é de 4%.
Melhor forma de pagar o IPVA 2023
Em 2022, os condutores que pagaram o tributo em parcela única no mês de janeiro receberam um desconto de 9%. Já quem fez o pagamento integral de uma vez só em algum dos meses seguintes, teve redução de apenas 5%. As condições para o próximo ano ainda não foram definidas.
No entanto, sabe-se que quitar o IPVA em apenas uma parcela gera mais benefícios aos contribuintes. Quem decide parcelar também pode contar com descontos especiais. O mais importante é que o dono do veículo analise suas finanças para definir a melhor forma de fazer o pagamento.
Aqueles que conseguiram se organizar em 2022 para guardar o dinheiro do imposto para 2023 devem pagar em parcela única. Dessa forma, não será necessário comprometer o orçamento dos meses seguintes. Contudo, quem não tiver a quantia necessária para isso, pode optar pelo parcelamento.
Nesse caso, o ideal é dividir no menor número de parcelas possível, sabendo que o pagamento deve acontecer em até cinco meses. O atraso pode gerar consequências como:
Multa de 0,33% por dia mais juros de mora;
Multa de 20% por dia caso o atraso seja superior a 60 dias;
Nome inserido na dívida ativa;
Apreensão do veículo.
A principal dica é verificar como a divisão do IPVA irá impactar o seu orçamento ao longo do primeiro semestre do ano.
Parcelamento IPVA 2023
O IPVA pode ser pago à vista ou em três parcelas, cada uma com vencimento em um mês – janeiro, fevereiro e março. Nesse caso, não há desconto sobre o valor pago.
Vale lembrar: Esse pagamento é feito por boleto bancário: São emitidos três boletos de IPVA, cada um com uma data de vencimento específica para cada mês - as datas variam de acordo com o estado.
Desde 2019, é possível, para os contribuintes do estado de São Paulo, parcelar o pagamento do IPVA no cartão de crédito através de duas empresas parceiras do Governo do Estado. Esta modalidade de parcelamento pode ser feita somente através da internet.
Quem não é obrigado a pagar o IPVA 2023?
O pagamento do IPVA é uma obrigação de todo cidadão proprietário de veículo automotor, salvo exceções.
Cada estado tem suas próprias regras, mas geralmente pessoas com problemas médicos graves, como doenças cardíacas, doenças mentais, distúrbios da visão, esclerose múltipla, etc., estão isentas.
Veículos muito antigos também liberam o proprietário do pagamento do imposto. Por exemplo, no Rio de Janeiro, veículos com mais de 15 anos de rodagem estão liberados do IPVA. Em São Paulo, o tempo de rodagem sobe para 20 anos.
Com essas informações você já pode começar a se organizar para pagar o IPVA 2023, e para ter acesso a mais conteúdos como este continue nos acompanhando!
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