Nos últimos anos o Brasil tem passado por uma grande reviravolta no mercado de trabalho. Se antes a maioria das pessoas buscavam um registro na carteira como CLT, atualmente as oportunidades têm exigido novas habilidades das pessoas, fazendo com que muitas delas busquem novas formas de empreender.
É assim que tem surgido os MEIs, ou microempreendedores individuais, que possuem um regime de tributação simplificado. Esse sistema foi criado em 2009 e tem servido como alavanca para muitos brasileiros que têm criado seu próprio negócio ou estão empregados em locais que preferem a contratação de prestadores de serviço.
Com o aumento do desemprego e a queda contínua do mercado formal, o MEI tem sido cada vez mais adotado pelos brasileiros. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem um total de 38 milhões de informais, o que representa mais de 40% de toda a população.
Embora ser MEI não seja uma opção para boa parte das pessoas, esse tipo de configuração pode ser útil em algumas situações.
Mas, quais são as vantagens e desvantagens de ser um microempreendedor individual? Iremos explicar a seguir.
Vantagens de ser MEI
Da tributação simplificada às facilidades que o governo tem instituído, comparado a outros regimes de CNPJ, o MEI possui algumas vantagens. Confira a seguir.
Regulariza a situação de profissionais informais
A informalidade no trabalho é uma realidade no Brasil. E, sem o apoio das regras do CLT, as pessoas que não têm registro em carteira ficam ‘desamparadas’ por um sistema legal que possa dar apoio em momentos difíceis, como invalidez ou afastamento por acidente.
Como MEI, é possível ter acesso a alguns benefícios, como:
Auxílio-maternidade;
Afastamento remunerado por problemas de saúde;
Aposentadoria;
Por ser enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
Com CNPJ, o MEI pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família.
Tributação simplificada
Quem tem CNPJ sabe muito bem o quão complicado é lidar com diversos tipos de impostos para manter a empresa na regularidade. O MEI também precisa pagar imposto para que possa existir, mas consegue resolver isso de forma muito mais simples.
Sem a necessidade de contador, você pode gerar a sua DAS mensalmente e pagar por um valor de cerca de R$ 60.
Até mesmo a declaração de imposto de renda é mais simples como MEI: pelo mesmo sistema DAS, é possível emitir a sua, sem ter que passar por todo o processo de baixar um programa do governo, por exemplo.
Melhor opção para pequenos negócios
Para ser MEI, sua empresa não pode faturar mais que R$ 81 mil por ano (ou seja, não pode passar de R$ 6.750 por mês, lembrando que o valor pode alterar anualmente). Embora seja um teto considerado pequeno, caso esteja no começo de seu empreendimento, o MEI ainda é a melhor solução, porque ajuda a deixar sua empresa regularizada de forma simples e com baixo custo.
Caso a sua empresa prospere no futuro, você pode solicitar a alteração para outro tipo de empresa aberta. Nesse caso, você pode contar com o apoio de um contador ou uma plataforma de contabilidade.
Desvantagens de ser MEI
A seguir, vamos apresentar as principais desvantagens de ser microempreendedor individual.
Você não tem a mesma proteção de um CLT
Caso você seja selecionado em uma entrevista de emprego e seja questionado se prefere ser MEI ou CLT, não duvide: ser CLT traz mais benefícios do que o regime de microempreendedor.
Embora o MEI tenha sido criado para pequenos empreendimentos, muitas empresas optam pelo tipo de prestação de serviços - muitas vezes, ainda mantendo a relação de patrão e empregado.
Enquanto MEI, caso seja demitido, por exemplo, você não tem acesso aos 40% de quebra de contrato, valor de FGTS e demais valores rescisórios. Isso pode deixá-lo bem vulnerável em caso de perda de emprego, por exemplo.
Necessidade de se adequar a uma categoria
Para se tornar um MEI, é necessário selecionar uma das categorias predeterminadas pelo Governo Federal. Em alguns casos, isso pode ser um problema, afinal, muitas profissões não estão contempladas nessa relação. Para lidar com isso, você precisa encontrar a profissão mais próxima de sua atividade.
É preciso cuidar da saúde financeira
Independente de trabalhar como CLT ou ser um microempreendedor, é necessário ter cuidado com a sua situação financeira, para que faça boas escolhas e consiga realizar seus sonhos.
Como MEI, porém, isso se torna um desafio ainda maior, já que você não tem um valor destinado à previdência (como o INSS do trabalhador registrado, por exemplo) ou até mesmo de FGTS.
Sem o direcionamento automático para esses fundos, cabe ao trabalhador realizar uma gestão do seu dinheiro que contemple aposentadoria e outros ativos que possam dar um senso de tranquilidade para o seu futuro.
Por mais que existam diversas formas de investir o seu dinheiro, enquanto MEI você não garante um teto de aposentadoria próximo ao seu salário, por exemplo, pelo próprio INSS.
Fique atento a isso, para que consiga programar os valores necessários para ter um futuro próspero.
Além da gestão do próprio patrimônio, o MEI precisa cuidar da sua própria empresa. Afinal, no Brasil, cerca de 80% das microempresas ‘desaparecem’ por conta da má gestão do negócio. Para se ter uma ideia, segundo o IBGE, 21% das empresas que surgem no país quebram após o primeiro ano.
Portanto, invista em sua educação financeira e faça um bom planejamento para o seu futuro enquanto microempreendedor individual. Para mais dicas de finanças pessoais, acompanhe o blog da Embracon.
