Além de ser uma exigência legal no momento da negociação, o memorial do imóvel é uma proteção para o comprador. Afinal, esse documento traz informações relevantes acerca da unidade negociada. Tudo que constar no imóvel deve estar detalhado no memorial.
Trata-se de uma das etapas de grande importância na hora de projetar determinado empreendimento, visto que todo o planejamento relacionado a detalhes da construção deverá constar no memorial descritivo, assim como todas as modificações que forem realizadas na execução da obra.
Na verdade, a seriedade da construtora é também demonstrada por meio do memorial, uma vez que, no momento da entrega, a unidade deve estar totalmente compatível com as informações contidas nesse documento. Quer saber mais sobre o memorial de imóvel? Continue a leitura e confira!
O que é memorial de imóvel?
O documento denominado memorial descritivo de imóvel é exigido pela Lei 4.591/64 e deve ser elaborado antes mesmo do lançamento de qualquer empreendimento imobiliário. Nesse documento, o imóvel deve estar descrito de maneira detalhada, abordando todos os setores do projeto.
No decorrer da obra, é comum ocorrerem modificações — diante disso, as construtoras devem se manter atentas e garantirem que tais atualizações sejam alteradas ou acrescentadas, a fim de que nada fique de fora do documento.
Veja, abaixo, algumas informações que devem fazer parte do memorial:
• acabamentos;
• alvenaria;
• conceituação do projeto;
• detalhes importantes para o entendimento do projeto;
• detalhes de materiais utilizados na obra;
• detalhamento de cada etapa da construção;
• localização da obra;
• normas adotadas nos cálculos;
• objetivos do projeto;
• informações sobre o proprietário;
• premissas básicas adotadas durante o projeto;
• entre outras.
Quais são os tipos de memorial de imóvel que existem?
O memorial de imóvel não se limita a grandes empreendimentos, sendo que existem diferentes tipos de memorial descritivo. Confira alguns deles!
• Residencial: neste documento, estão detalhadas informações relacionadas a obras residenciais.
• Comercial: aqui constam as informações de obras que se destinam ao uso comercial.
• Para execução de piscina: constam todos os dados que envolvem a colocação ou obras de piscinas.
• Desmembramento: detalha as informações referentes ao desmembramento de determinado lote ou terreno.
• Unificação: detalha tudo o que envolve a junção de dois ou mais lotes de terreno.
Qual é a importância do memorial descritivo?
O documento é disponibilizado de forma pública, fato esse de vital importância, principalmente, para quem compra um imóvel na planta — em que tudo é apenas projeto. Dessa forma, e para que nada seja entregue de maneira diferente do que foi apresentado e acordado no momento da venda, surge o memorial do imóvel como um comprovante do que foi realmente negociado e que, por lei, deve ser cumprido.
Como no memorial descritivo constam todas as características do imóvel, o novo proprietário fica ciente do que deve ser apresentado na entrega da unidade. Além de ser um guia durante a execução da obra, esse documento protege o comprador nos seus direitos de consumidor.
Por outro lado, o documento protege também a construtora em relação às condições do imóvel. Por meio do memorial, a empresa fica preservada quanto a possíveis questionamentos vindos do comprador, que não estavam previstos no documento.
Como visto neste conteúdo, o memorial de imóvel é um documento essencial no projeto e execução de uma obra. Afinal, é nele que consta tudo o que foi projetado e será entregue após a compra. Dessa forma, ambas as partes ficam protegidas de qualquer dúvida acerca de determinado empreendimento.
Este post elucidou suas dúvidas acerca do assunto? Compartilhe-o, então, nas suas redes sociais e divulgue o tema para outras pessoas interessadas!
