O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual que possui um regime tributário simplificado para incentivar pequenos negócios e o trabalho autônomo. Criado em 2009, o sistema passou a ser cada vez mais adotado pelos brasileiros que buscam ter um CNPJ para exercer atividades que, na maioria dos casos, não é abrigada pela formalidade.
Com o aumento do desemprego e a queda contínua do mercado formal, o MEI tem sido cada vez mais adotado pelos brasileiros. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 o Brasil tinha um total de 38 milhões de informais, o que representa mais de 40% de toda a população.
Sim, é um percentual enorme que, diferente do que se espera de um trabalhador registrado, com INSS, FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e outros benefícios, precisa dar um outro jeito para conseguir investir na aposentadoria, tirar o lucro e conquistar seu dinheiro ao fim do mês.
É exatamente em busca de fornecer mais condições para o trabalho informal que o MEI foi criado. Em 2020, o número de MEIs ultrapassou a marca de 10 milhões de CNPJs, prova de que a pandemia forçou muitos trabalhadores a se reinventarem e adotarem o modelo para o exercício de alguma função ou como prestador de serviço.
Mas, como fazer para me tornar um MEI? Quais são as áreas possíveis e os benefícios? Vamos explicar a seguir.
Por que se tornar MEI
O objetivo do MEI é regularizar a situação de profissionais informais. Existe uma série de atividades que podem ser enquadradas como MEI: de abatedor de aves a vidraceiro de automóveis, passando por comerciantes, produtores de conteúdo, mecânico, motoboy, entre outros. Confira a lista completa no site do Governo Federal e veja se a sua atividade se encaixa como MEI.
Além de se enquadrar em algumas das atividades, é preciso seguir algumas regras, como:
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Uma das maiores vantagens do MEI está relacionada à tributação: para isso basta fazer um pagamento único do Simples Nacional, que custa:
- Comércio ou indústria - R$ 53,25;
- Prestação de serviços - R$ 57,25;
- Comércio e serviços juntos - R$ 58,25.
Os tributos podem ser pagos de forma digital, por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
E, assim como acontece com os trabalhadores formais, anualmente é preciso fazer uma declaração do MEI. Mas, diferente do Imposto de Renda tradicional, a declaração é bem mais simples, e pode ser realizada pelo próprio sistema DAS.
Com a tributação, o MEI conta com alguns benefícios importantes, como:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Por ser enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, o MEI pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família.
Como fazer para me tornar um MEI
Por meio do Portal do Empreendedor, é possível seguir com a sua inscrição MEI.
Antes de tudo, é preciso criar uma conta do gov.br, sistema do próprio Governo Federal que integra uma série de acessos importantes. Após preencher as declarações, fornecer os documentos necessários e criar o seu acesso, o sistema redireciona para fazer o curso à distância “Microempreendedor Individual”.
É importante investir na sua preparação enquanto empreendedor, para que possa ter melhor gestão financeira.
Afinal, no Brasil, cerca de 80% das microempresas ‘desaparecem’ por conta da má gestão do negócio. Para se ter uma ideia, segundo o IBGE, 21% das empresas que surgem no país quebram após o primeiro ano.
Após entrar no site do Portal do Empreendedor e se formalizar, o próximo passo é informar dados importantes na Área do Usuário REDESIM, como:
- O número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
- No caso de estrangeiros (as) que não se enquadram nos critérios definidos na letra (a), indicar país de nacionalidade, conforme cadastro CPF (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal) e dados de identificação civil do estrangeiro. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Com a checagem dos dados, em seguida é preciso selecionar a profissão para a qual pretende se cadastrar como MEI e verificar se ela pode ser exercida dentro do seu município - afinal, pode haver diferenças nas regras de uma cidade para outra.
Depois de confirmar todo o processo de inscrição, você recebe o seu CNPJ e já pode se organizar para o pagamento da contribuição mensal do MEI, que é o DAS, que vence sempre todo dia 20. Como mencionamos, os valores vão de R$ 53,25 a R$ 58,25, que podem ser corrigidos anualmente por conta da inflação.
Aproveite os benefícios de ser MEI
Seja para fazer algum tipo de prestação de serviço para uma empresa ou para exercer uma das profissões que estão listadas na categoria, ser MEI tem ajudado milhões de brasileiros a manter a mínima formalização de trabalho.
Cada vez mais somos impactados pela informalidade e pela nova dinâmica de trabalho. Com isso, milhões de pessoas deixaram de contribuir com a sua previdência e corriam o risco de ficarem desassistidas em casos de desemprego total. Com o MEI, é possível garantir o recebimento de seguro-desemprego e estar protegido diante de situações como gravidez ou afastamento.
Agora que você já sabe como se formalizar, o próximo passo é ter uma boa gestão financeira do seu negócio. Confira nossas dicas de finanças pessoais para quem deseja empreender.
