Fundamental para comprovar a propriedade, a escritura de imóvel é um documento que gera muitas dúvidas. Esta é a única comprovação legal capaz de atestar a efetiva transferência do bem após a compra do imóvel.
Contratos, recibos de compra e venda, mesmo com registro em cartório, não são suficientes. A escritura de imóvel é a forma mais garantida de comprovar que você é o dono de um apartamento, casa ou terreno. Neste artigo você vai tirar as suas dúvidas sobre a escritura de imóvel. Entenda como ela é feita, quais os documentos necessários e como calcular o valor. Continue a leitura para compreender.m
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O que é a escritura de imóvel?
É um documento público oficial que vai certificar e fazer válido o acordo de compra e venda entre as partes. A escritura de imóvel está prevista no Código Civil de 2002 e é elaborada no cartório de notas, devendo ser assinada logo após o contrato. Por ser um ato lavrado no cartório de notas, trata-se de um instrumento jurídico que manifesta a vontade entre duas partes na compra e venda do bem. Esse documento vai assegurar a propriedade e oficializar a transferência do imóvel.
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Como realizar a escritura de imóvel?
O documento é emitido por cartórios de registro de imóveis, que é responsável pela análise dos papéis para dar propriedade a determinado imóvel, ao indivíduo solicitante. Nesses locais está arquivado todo o histórico do imóvel, sendo possível consultara identidade de todas as pessoas que foram proprietárias. Além disso, no caso de haver alguma restrição ou impedimento sobre a negociação do bem, isso constará no cartório. Os documentos necessários são:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Identidade;
- Comprovante de residência;
- Dados do cônjuge;
- Certidão de casamento ou de união estável;
- Guia de recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Cartela do IPTU ou certidão de valor venal emitido pela Prefeitura;
- Negativa de débitos do IPTU;
- Matrícula atualizada do imóvel.
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Quanto custa a documentação?
O valor que custará a escritura varia de acordo com o município que o bem esteja localizado. Porém, a variação é entre 2% e 3% do valor venal, aquele estimado pelo governo de acordo os dados do imóvel. Quem for adquirir o primeiro imóvel tem direito de obter 50% de desconto no pagamento da escritura, desde que seja financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O benefício só é válido para imóveis residenciais.
Além do documento, o novo proprietário vai arcar com os custos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É um tributo municipal pago pela compra de um imóvel.
A oficialização da venda só é feita após o pagamento desse imposto que, em geral, é realizado pelo comprador. Mas também é possível fazer um acordo com o vendedor e dividir os custos do ITBI. O valor também varia de acordo com o município, mas em cerca de 2% sobre odo bem.
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Como é feita a transferência?
Após o pagamento do ITBI e da escritura do imóvel, é realizada a leitura da escritura na presença das partes. O ato é lavrado e todos assinam o documento, ficando comprovado diante da lei a validade da transação imobiliária. Depois,é emitido o registro do imóvel.
Agora que entendeu mais sobre a escritura de imóvel, confira quais são todos os documentos necessários para a compra do seu bem.
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